Esta Política de Privacidade explica como o Mário Melo Advocacia coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais fornecidos por visitantes do site, clientes, potenciais clientes e pessoas interessadas em nossos conteúdos, formulários, atendimentos e serviços jurídicos.
Ao acessar este site, preencher formulários, enviar mensagens pelo WhatsApp, e-mail, redes sociais ou qualquer outro canal de atendimento do escritório, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
1. Quem somos
O Mário Melo Advocacia é um escritório de advocacia com atuação jurídica, especialmente, em demandas relacionadas ao Direito do Servidor Público, Direito Previdenciário e outras áreas correlatas.
Para fins da legislação de proteção de dados, o escritório poderá atuar como controlador dos dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários, clientes, potenciais clientes e visitantes deste site.
2. Quais dados podemos coletar
Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, tais como:
- nome completo;
- telefone;
- WhatsApp;
- e-mail;
- cidade e Estado;
- profissão ou vínculo funcional;
- órgão público, município ou entidade à qual esteve vinculado;
- data ou ano de aposentadoria;
- informações sobre situação funcional, aposentadoria, pensão, contracheques, ficha funcional, licenças-prêmio ou outros documentos relacionados ao caso;
- mensagens enviadas por formulários, WhatsApp, e-mail, Instagram, Facebook ou outros canais de atendimento;
- documentos encaminhados espontaneamente para análise jurídica.
Também podemos coletar dados de navegação de forma automática, como:
- endereço IP;
- tipo de dispositivo;
- navegador utilizado;
- páginas acessadas;
- data e horário de acesso;
- origem do acesso;
- cookies e tecnologias semelhantes.
3. Para quais finalidades usamos os dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- realizar triagem inicial de possíveis demandas jurídicas;
- responder dúvidas enviadas por formulários, WhatsApp, e-mail ou redes sociais;
- entrar em contato com pessoas interessadas em atendimento jurídico;
- analisar documentos e informações fornecidas pelo próprio titular;
- verificar, de forma inicial, se determinado caso pode ser analisado pelo escritório;
- elaborar propostas de honorários, contratos e documentos relacionados à prestação de serviços advocatícios;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais;
- preservar direitos do escritório, de clientes ou de terceiros;
- melhorar a navegação, os conteúdos e a experiência no site;
- mensurar resultados de campanhas, anúncios e formulários de contato;
- enviar comunicações relacionadas ao atendimento solicitado, quando cabível.
O envio de informações por formulário, WhatsApp, e-mail ou redes sociais não garante o reconhecimento de qualquer direito, não assegura resultado jurídico e não constitui contratação automática de serviços advocatícios.
A contratação somente ocorrerá mediante aceite expresso das condições profissionais e assinatura de contrato de honorários, quando aplicável.
4. Bases legais para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo, conforme o caso:
- consentimento do titular;
- execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- proteção do crédito, quando cabível.
Quando houver tratamento de dados sensíveis, como informações de saúde, dados previdenciários, funcionais ou documentos relacionados à situação jurídica do titular, o escritório adotará cautelas adicionais e utilizará esses dados apenas quando necessários para a análise ou condução da demanda.
5. Formulários, anúncios e redes sociais
O escritório poderá utilizar formulários de contato, formulários instantâneos da Meta, páginas de captura, links de WhatsApp, anúncios no Facebook, Instagram ou outras plataformas digitais.
Ao preencher um formulário vinculado a campanhas ou conteúdos do escritório, você autoriza o uso das informações fornecidas para triagem inicial, contato e continuidade do atendimento pelo WhatsApp, telefone, e-mail ou outro meio informado.
As plataformas de terceiros, como Meta, Instagram, Facebook, Google, WhatsApp e outras ferramentas digitais, possuem suas próprias políticas de privacidade e regras de tratamento de dados. Recomendamos que você consulte também as políticas dessas plataformas.
6. Uso de cookies e tecnologias semelhantes
Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- melhorar o funcionamento do site;
- lembrar preferências de navegação;
- analisar estatísticas de acesso;
- medir o desempenho de campanhas;
- personalizar conteúdos e anúncios;
- melhorar a experiência do usuário.
Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies ou apagar cookies já armazenados. No entanto, algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.
7. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário e de forma compatível com as finalidades descritas nesta Política, incluindo:
- profissionais do próprio escritório;
- advogados parceiros ou correspondentes, quando necessário para análise ou condução do caso;
- fornecedores de tecnologia, hospedagem, e-mail, armazenamento em nuvem, CRM, automação, análise de dados e comunicação;
- plataformas de anúncios, redes sociais e ferramentas de mensuração;
- órgãos públicos, Poder Judiciário, entidades administrativas ou autoridades competentes, quando necessário;
- terceiros envolvidos na execução de serviços contratados ou na proteção de direitos.
O escritório não vende dados pessoais.
8. Armazenamento e conservação dos dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para atender obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais, ou para resguardar direitos do escritório, de clientes ou de terceiros.
Dados relacionados a atendimento jurídico, contratos, processos, documentos e comunicações profissionais poderão ser mantidos pelo período necessário à preservação de direitos e ao cumprimento de deveres legais e profissionais.
Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legal para conservação.
9. Segurança das informações
O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.
Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema eletrônico é totalmente imune a riscos. Por isso, recomenda-se que o usuário também adote cuidados ao enviar documentos e informações pessoais, especialmente por canais digitais.
10. Direitos do titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
- eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição ao tratamento, quando cabível.
As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável e poderão ser atendidas integral ou parcialmente, especialmente quando houver necessidade de manutenção dos dados para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou preservação de informações relacionadas à atividade advocatícia.
11. Atendimento pelo WhatsApp, telefone e e-mail
Ao informar seu telefone, WhatsApp ou e-mail, você autoriza o escritório a utilizar esses canais para responder à solicitação enviada, dar continuidade à triagem, solicitar documentos, prestar informações sobre eventual atendimento e encaminhar comunicações relacionadas ao assunto tratado.
Você poderá solicitar a interrupção de contatos não essenciais a qualquer momento.
12. Dados de crianças e adolescentes
Este site e os formulários do escritório não são direcionados a crianças ou adolescentes. Caso seja necessário tratar dados de menores de idade em alguma demanda jurídica, o tratamento será realizado apenas quando necessário e mediante observância das normas legais aplicáveis.
13. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos serviços prestados, nas ferramentas utilizadas ou nas práticas internas do escritório.
A versão mais recente estará sempre disponível neste site, com indicação da data da última atualização.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com: